Sexta-feira, 19 de Outubro de 2007
O Tratado de Lisboa 2007- não confundir com O Tratado de Lisboa de 1864

 O Tratado de Lisboa (ou Tratado dos Limites de Lisboa) foi um tratado firmado entre as duas monarquias da Península Ibérica em 29 de Setembro de 1864, ...

 

Os chefes de Estado e de Governo da União Europeia (UE) chegaram, na madrugada de sexta-feira,  19 /10/2007, em Lisboa, a um acordo histórico sobre o novo Tratado Europeu.

O Tratado de Lisboa irá substituir a fracassada Constituição Europeia, que foi rejeitada em referendos na França e na Holanda, em 2005, o que levou a uma das piores crises políticas e institucionais da UE.

 

O consenso sobre o Tratado de Lisboa foi obtido depois das exigências polaca e italiana terem sido satisfeitas.

Em resposta às exigências polacas, os líderes europeus chegaram a acordo sobre o reforço jurídico e político da chamada «cláusula de loannina», um mecanismo de emergência que permite, em certas situações, a suspensão de uma decisão comunitária, mesmo que esta tenha sido aprovada por uma maioria suficiente de Estados-membros. Os líderes da UE concordaram também com a criação de três lugares permanentes de advogados-gerais do Tribunal de Justiça Europeu, que se juntam aos cinco já existentes, e com a atribuição automática de um dos lugares à Polónia.

Em relação a Itália, a Cimeira de Lisboa concordou com a proposta da presidência portuguesa para que seja atribuído mais um lugar de eurodeputado a Itália - que passa de 72 para 73 -, o que permite ao país manter a igualdade com o Reino Unido, apesar de ainda não ter o mesmo número de deputados que a França.

O Tratado Europeu de Lisboa será formalmente assinado no dia 13 de Dezembro, na capital portuguesa.

 

 

Banda desenhada na Amadora

 

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publicado por ciloca às 19:47
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